POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento dos dados do Usuário que acessa o website www.ibsp-conecta.com (“website” ou “IBSP conecta”) de propriedade do INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA DO PACIENTE LTDA., com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marquês de São Vicente, 446, cj. 1601, Barra Funda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.232.692/0001-45 (“IBSP”).

O acesso ao website pelo Usuário pressupõe-se a leitura da presente Política de Privacidade, bem como que esta será interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso publicado no website do IBSP conecta.

CONSENTIMENTO

Ao utilizar o IBSP conecta o usuário manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral concordância com esta Política, e o seu consentimento para coleta e tratamento de dados, além de além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do IBSP conecta que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

FINALIDADE

Todos os dados coletados, seja do Usuário (visitante ou cadastrado), são utilizados apenas para a prestação dos serviços pelo IBSP e finalidades descritas na presente Política, bem como devidamente autorizadas pelo Usuário.

VISITA NO WEBSITE

Em qualquer visita no website do IBSP, ocorrerá a coleta de dados de navegação, registro da data/hora da visita, endereço de IP, sistema de operacional, URL (Uniform Resource Locators), informações e conteúdos pesquisados / visualizados e comportamento no website.

Estas informações são coletadas para melhorar a experiência de navegação pelo Usuário, bem como para analisar o perfil do Usuário que visita o website.

A coleta de dados também poderá ocorrer por meio dos cookies que são identificadores transferidos aos navegadores e dispositivos que possibilitam o uso de certas funções de análise de dados.

Os cookies são pequenos arquivos de texto responsáveis pela identificação do Usuário e que são armazenados na memória do terminal por meio do seu navegador, assim a aceitação do cookie pelo Usuário, permitirá que os sistemas do IBSP reconheçam o computador e forneçam funções, como preferências pessoais.

A qualquer momento, o Usuário, poderá configurar ou desativar o uso de cookies em seu navegador. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

Os dados e cookies de navegação ficarão armazenados pelo tempo necessário para a prestação de serviços pelo IBSP ao Usuário ou pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses em conformidade com a legislação brasileira.

Esta Política não se aplica ao uso de cookies por terceiros, visto que os cookies colocados por terceiros podem continuar a monitorar as atividades do navegador do Usuário mesmo depois de ter saído do website do IBSP.

CADASTRO DE DADOS

Na hipótese de o Usuário vir a utilizar serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome (“Login”) e Senha, o Usuário deverá proteger tais informações contra a utilização indevida por terceiros.

As informações do Login de acesso ao website são pessoais e intransmissíveis e não devem ser revelados em hipótese alguma a terceiros, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o seu o sigilo.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas para cadastro junto ao IBSP para utilização do website são válidas e corretas, comprometendo-se a mantê-las sempre atualizadas.

Caso o Usuário seja um profissional de saúde, este deverá:

(i) respeitar todas as normas éticas estabelecidas por lei ou pelos seus respectivos conselhos de classe, bem como observar os melhores padrões científicos;

(ii) apresentar as informações que o qualifique como profissional da saúde e, caso não estejam devidamente regularizados nos seus respectivos conselhos de classe, deverão se cadastrar como Usuários comuns, sem a possibilidade de emitir comentários técnico-científicos;

(iii) a divulgação de informações pelo Usuário profissional de saúde deverá ter caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, sendo proibida a divulgação de elementos que se destinem à autopromoção e ao sensacionalismo, bem como de qualquer conteúdo que possa vir a se caracterizar como consulta à distância;

(iv) as informações prestadas pelos Usuários profissionais de saúde não devem configurar ou substituir uma consulta médica, sendo proibidas manifestações que sugiram qualquer tipo de hipótese diagnóstica ou indicações terapêuticas. Caso seja identificada qualquer violação a essa regra, o conteúdo publicado poderá ser apagado pelo IBSP sem prejuízo das medidas legais cabíveis e poderão ser feitas eventuais denúncias aos respectivos órgãos de classe.

(v) o Usuário profissional de saúde receberá o crédito relativo à sua eventual manifestação no ambiente do website e/ou serviços correlatos disponibilizados pelo IBSP, assim, neste ato, o Usuário cede e transfere ao IBSP, a título gratuito, exclusivo e definitivo, todos os direitos autorais que eventualmente incidirem sobre tal manifestação ao IBSP. Esse conteúdo poderá ser utilizado sem quaisquer restrições de uso pelo IBSP, no território brasileiro ou no exterior, respeitadas as normas de direito autoral; e

(vi) todas as demais responsabilidades do Usuário dispostas na presente Política aplicam-se para os Usuários profissionais de saúde.

Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.

O Usuário que acessar o website em nome de pessoa jurídica, tem ciência que deve possuir plenos poderes para atuação em seu nome, bem como que detém poderes para associá-la à presente Política de Privacidade, sob pena das medidas legais pertinentes.

As informações do Usuário:

(a) não devem ser fraudulentas;

(b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

(c) não devem violar nenhuma lei;

(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras, abusivas ou obscenas.

O Usuário expressamente declara e garante que:

(i) não utilizará os serviços disponibilizados pelo IBSP para fins ilegais;

(ii) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, os serviços disponibilizados no website, bem como o seu Login de acesso ao website;

(iii) não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável à utilização do website;

(iv) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos atinentes a utilização do website e aos serviços nele contidos.

O Usuário é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção da confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha.

O Usuário concorda em notificar imediatamente o IBSP de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança.

DADOS COLETADOS

Após o consentimento do Usuário, o IBSP poderá coletar os seguintes dados:

• Visita ao website:

Dados de navegação (browser e versão utilizada), cookies, registro da data/hora da visita, endereço de IP, sistema de operacional, URL (Uniform Resource Locators), informações e conteúdos pesquisados/visualizados e comportamento no website.

• Cadastro e/ou Inscrição no website:

Dados pessoais informadas pelo Usuário no momento do cadastro (assinatura do serviço) direto com o Usuário por outro meio no momento da contratação de serviço disponibilizado pelo IBSP no seu website, que poderá variar de acordo com serviço contratado pelo Usuário: nome completo, nacionalidade, sexo, data de nascimento, CPF,  RG (número, órgão expedidor, UF do órgão expedidor, data de emissão), telefone/celular, e-mail, rede social, profissão, grau de formação, registro em conselho de classe, currículo, certificado, endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP, país), questionário de inscrição e forma de pagamento (responsável financeiro, método de pagamento, declaração de autorização de pagamento por terceiros).

• Atendimento ao Usuário por e-mail ou por meio de robô de atendimento:

Dados pessoais (nome, telefone/celular, e-mail, CPF, estado, cidade), assunto e mensagem relativa ao atendimento.

• Divulgação de cursos, eventos, pesquisas/enquetes e oportunidades do IBSP e outras comunicações:

Dados pessoais (nome completo, telefone/celular, rede social e e-mail).

• Histórico de contato, tais como conteúdos baixados por meio do website, contatos realizados e comunicações junto ao IBSP.

TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados no servidor do IBSP apenas durante o período necessário para realizar as respectivas finalidades para as quais nos transmitiu seus dados ou para o cumprimento das disposições legais.

Os dados coletados poderão ser utilizados para gerar dados estatísticos com o escopo meramente informativo e/ou para uso comercial, bem como para a personalização do conteúdo dos produtos e serviços do IBSP.

 O IBSP segue os padrões mais rígidos de segurança e confidencialidade das informações a fim de proteger os dados pessoais de nossos Usuários.

 As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas.

 O IBSP não se responsabiliza por qualquer tipo de dano causado na navegação do Usuário, seja por ataque de vírus ou defeitos apresentados durante o uso.

 O e-mail, telefone/celular e/ou rede social do Usuário serão utilizados para envio de newsletter, conteúdo, contato, comunicação de novos produtos e serviços do IBSP, informativos sobre eventos, pesquisas/enquetes, normalmente, de assuntos de interesse e manifestado pelo Usuário.

 O Usuário poderá desativar, a qualquer momento, a inscrição do envio de e-mail, telefone/celular, rede social e/ou recebimento de comunicações em geral mencionadas acima.

 Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, salvo mediante prévia autorização do Usuário, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas informações, bem como nas hipóteses previstas na Lei ou por decisão judicial.

TRATAMENTO DE DADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

‍Os dados coletados pelo IBSP poderão ser utilizados para gerar dados estatísticos com escopo meramente informativo, para uso comercial, bem como para a personalização do conteúdo dos produtos e serviços do IBSP. Para tanto, o IBSP utilizará Inteligência Artificial de forma automatizada.

A tecnologia de API (“Application Programming Interface”) utilizada pelo IBSP é a Velo, via plataforma Wix.

A tecnologia de Inteligência Artificial utilizada pelo IBSP não trata os dados pessoais, não os utiliza para treinamento de seus próprios modelos de IA, tampouco os utiliza para desenvolvimento de seus próprios produtos e serviços, situação que é assegurada pelas políticas e contratos firmados com a plataforma. Em razão disso, o IBSP está atento às atualizações das políticas de tratamento de dados da plataforma.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Usuário poderá optar por não compartilhar os seus dados pessoais, entretanto algumas informações essenciais são necessárias para o registro e utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo IBSP.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário possui os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados pelo IBSP;
• Direito de retificação para solicitar correção, exclusão ou limitação dos seus dados pessoais;
• Direito de se opor a coleta de dados pessoais por razões de legítimo interesse, salvo se o IBSP possa comprovar que as razões inequívocas e justificadas que substituem seus interesses ou que tal processamento é feito para fins legais;
• Direito de revogar, a qualquer momento, o seu consentimento da coleta e do uso dos seus dados pessoais.

RESPONSABILIDADE

O IBSP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, o IBSP assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo IBSP, este se compromete em segui-las.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora o IBSP adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não está imune complemente, razão pela qual não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. O IBSP garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do IBSP. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário e outros, o IBSP os comunicará, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido tomará as todas as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do website, e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

CONTATO

Para qualquer dúvida, comentário ou sugestões em relação à presente Política ou dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: ead@segurancadopaciente.com.br.

Este e-mail pertence ao encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no contexto das atividades desempenhadas pelo IBSP.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser objeto de atualizações as quais serão publicadas no website do IBSP. Assim, recomendamos que o Usuário visite o website regularmente para que possa tomar conhecimento de eventuais mudanças.

LEI APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2025