LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. Lei-n-15.448-30-junho-2026Baixar
LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. Lei-n-15.448-30-junho-2026Baixar
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